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Transferência de veículos usados

Cadastro Renavam (requerimento) em duas vias. Preencher todos os campos (frente e verso), datar e assinar.

Documento único de transferência (recibo):

  • original (devidamente preenchido em nome do comprador);
  • datado com a efetiva data da aquisição do veículo;
  • firma do vendedor reconhecida por autenticidade em cartório da capital;
  • se reconhecida em outro estado ou município, juntar a ficha de sinal público do escrevente ou reconhecê-lo em cartório da capital.
  • Xerox autenticadas:
  • CPF ou CGC;
  • RG (não será aceito protocolo) ou identidade funcional;
  • Comprovante de endereço: conta de luz, telefone, IPTU, condomínio, contrato de locação ou declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório da capital junto com um dos comprovantes anteriores em nome deste.
  • Taxa: comprovante bancário original de recolhimento do registro (e licenciamento se não houver sido feito no presente ano) no formulário GARE.. Xerox simples do IPVA do ano em curso e do ano anterior.
  • Xerox simples (frente e verso) do último licenciamento, constatando o pagamento do seguro obrigatório.
  • Declaração do perfeito estado de conservação e segurança do veículo, com firma reconhecida na capital.
  • Decalque legível do chassi.

Vistoria do chassi para:

  • veículo de outro estado ou município;
  • veículo com placas de duas letras;
  • autofinanciamento;
  • veículos de leilão;
  • veículos de sinistro (furto, roubo ou acidente);
  • veículos provenientes de busca e apreensão;
  • casos que exijam retificação de ano, modelo e chassi.
  • Comprovante de quitação, com firma reconhecida na capital, da financiadora ou do arrendante, no caso de retirada de gravame de ônus.
  • Declaração de erro, no caso de preenchimento errado do DUT, com firma reconhecida em cartório da capital.
  • Comprovante de recolhimento de multa de averbação original (formulários de IPVA), nos casos de haver transcorrido mais de 30 (trinta) dias da data efetiva da compra do veículo e haver rasura no preenchimento da data no recibo (DUT).
    • Observação: Vencimento em final de semana e feriado prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.

Registro de veículos 0 Km:

  • Cadastro Renavam (requerimento), em duas vias, preencher todos os campos (frente e verso), datar e assinar.
  • Nota fiscal da revenda (concessionária ou montadora), 1ª via original - com os carimbos da fazenda (confirmação do recolhimento do IPVA) e da vistoria (feita pela concessionária, se credenciada), e decalque do chassi.
  • Cópia da nota fiscal do fabricante, ou xerox (se não for ele o próprio vendedor).
  • Vistoria do chassi - no verso do requerimento (cadastro), se não feita pela concessionária no verso da nota fiscal, e decalque do chassi.
  • Xerox autenticada:
    • CPF ou CGC;
    • RG (não será aceito protocolo) ou identidade funcional;
    • Comprovante de endereço: conta de luz, telefone, IPTU, condomínio, contrato de locação ou declaração do proprietário, com firma reconhecida em cartório da capital, junto com um dos comprovantes anteriores em nome deste;
  • Taxa - Comprovante bancário original de recolhimento de registro e licenciamento no formulário GARE.
  • IPVA - Xerox simples.
  • Comprovante do pagamento (em impresso do IPVA) de multa de averbação, original ou cópia autenticada, quando não registrado o veículo ou não confirmado junto a fazenda o recolhimento do IPVA, dentro de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal.
  • Classificação de placas - Carimbos no requerimento, IPVA e comprovante de pagamento das placas.
    • Observação 1: Não será aceita declaração de vistoria.
     Observação 2: o prazo prorroga-se para o primeiro dia útil, se vence em feriado ou fim de semana.